Informativo inserido em 07/08/2003 (Alterações 301 a 304)
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Foi publicado no DOE do dia 05/08/03, com circulação no dia 07/08/03 às 07:00 horas, o Decreto nº 550, introduzindo as Alterações 301 a 304 ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC.

DECRETO Nº 550, de 5 de agosto de 2003

Introduz as Alterações 301 a 304 ao RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe... (continua)

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